Última atualização: 23 de outubro de 2026
Este Termo explica como a Tchê Previdência trata os dados pessoais
informados no formulário de inscrição do evento Conexões que Transformam,
realizado em 4 de novembro de 2026, no Auditório da Fundação Banrisul, em Porto Alegre/RS, em
conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
Tchê Previdência — Associação Rio-Grandense de Entidades Fechadas de Previdência
Complementar
CNPJ: 18.293.346/0001-90
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 612, Conj. 168 — Centro Histórico,
Porto Alegre/RS, CEP 90020-022
E-mail para assuntos de privacidade:
apoio@tcheprevidencia.com.br
2. Quais dados coletamos
No formulário de inscrição, coletamos:
| Dado |
Obrigatório? |
Para que serve |
| Nome completo |
Sim |
Identificação da pessoa inscrita, lista de presença |
| E-mail |
Sim |
Confirmação da inscrição e comunicações sobre o evento |
| CPF |
Sim |
Envio da pontuação ao ICSS e gerar certificados |
| Entidade associada |
Sim |
Confirmar que a pessoa inscrita integra uma entidade associada, público a que o
evento se destina
|
| Telefone |
Sim |
Contato em caso de alterações de última hora |
| Restrição alimentar |
Não |
Orientar o coffee-break |
O campo "Restrição alimentar" é opcional. As informações prestadas nele
(alergias, intolerâncias, dietas por motivo de saúde ou religião) podem ser consideradas
dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Ao preenchê-lo, você
consente, de forma específica e destacada, com o uso dessas informações exclusivamente para
a organização da alimentação servida no evento. Se preferir não informar, basta deixar o
campo em branco.
Não coletamos dados de menores de 18 anos, uma vez que o evento é destinado a dirigentes,
conselheiros e profissionais das entidades associadas.
3. Para que usamos os dados (finalidades)
Os dados são tratados exclusivamente para:
- Registrar e confirmar sua inscrição no evento;
- Controlar o número de vagas e a lista de presença;
- Viabilizar seu acesso ao Auditório da Fundação Banrisul;
- Planejar o coffee-break, respeitando restrições informadas;
-
Enviar comunicações operacionais sobre o evento (confirmação, programação, alterações
de horário ou local, orientações de acesso);
-
Emitir lista de participantes e certificado ou declaração de participação, se
aplicável;
-
Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer regularmente direitos em processos
administrativos ou judiciais.
Não usamos os dados para envio de publicidade de terceiros nem os
comercializamos.
4. Bases legais
O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes hipóteses da LGPD:
-
Execução de procedimentos preliminares e de contrato (art. 7º, V):
dados necessários para efetivar a inscrição e prestar o serviço de participação no
evento e alimentação;
-
Legítimo interesse (art. 7º, IX): comunicações operacionais sobre o
evento e controle de acesso ao local, sempre respeitando suas legítimas expectativas;
-
Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): para o campo opcional de
restrição alimentar, por envolver potenciais dados sensíveis;
-
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando
aplicável.
5. Com quem compartilhamos
Os dados podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com:
-
Fundação Banrisul, anfitriã do evento, para liberação de acesso ao auditório
(nome e, se exigido pela portaria, CPF);
-
Fornecedor de alimentação (buffet/catering), apenas o quantitativo e a
natureza das restrições alimentares, sem identificação nominal sempre
que possível;
-
Prestadores de serviços de tecnologia que hospedam o site e o
formulário e/ou armazenam as respostas (ex.: hospedagem, e-mail, planilhas em nuvem),
atuando como operadores e sob obrigação de confidencialidade;
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou determinação judicial;
-
Os patrocinadores do evento recebem os dados dos inscritos, salvo se
você optar expressamente por isso em ação específica durante o evento.
Caso algum prestador de serviço armazene dados em servidores fora do Brasil, a transferência
internacional observará o disposto nos arts. 33 e seguintes da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
-
Dados de inscrição e restrição alimentar: eliminados ou anonimizados em até
90 dias após a realização do evento, quando encerradas as atividades de
prestação de contas e envio de certificados;
-
Lista de presença e registros necessários à comprovação da realização do evento:
mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e para eventual exercício regular
de direitos;
- Restrição alimentar: eliminada imediatamente após o evento.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os regulamentos da ANPD;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
-
Revogação do consentimento (quando esta for a base legal), sem prejuízo da licitude do
tratamento anterior;
- Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, escreva para
apoio@tcheprevidencia.com.br
com o assunto "LGPD — Conexões que Transformam". Responderemos em prazo razoável, conforme a
regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você também pode
apresentar reclamação diretamente à ANPD.
Atenção: a solicitação de eliminação de dados antes do evento implica o cancelamento da
inscrição, já que eles são indispensáveis à sua participação.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos
não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, tais como controle de acesso
restrito aos organizadores, uso de conexões criptografadas (HTTPS) e limitação do
compartilhamento ao mínimo necessário. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar
risco relevante a você, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a legislação.
9. Cookies
Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento: um cookie de
sessão que sustenta a proteção do formulário contra envios forjados e o acesso à área
administrativa. Não utilizamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de tráfego
de terceiros.
10. Alterações deste Termo
Podemos atualizar este Termo para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente
estará sempre disponível em conexoes.tcheprevidencia.com.br/privacidade,
com a data da última atualização indicada no topo.
11. Contato
Dúvidas sobre este Termo ou sobre o tratamento dos seus dados:
apoio@tcheprevidencia.com.br.
