Privacidade

Termo de Privacidade

Última atualização: 23 de outubro de 2026

Este Termo explica como a Tchê Previdência trata os dados pessoais informados no formulário de inscrição do evento Conexões que Transformam, realizado em 4 de novembro de 2026, no Auditório da Fundação Banrisul, em Porto Alegre/RS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

Tchê Previdência — Associação Rio-Grandense de Entidades Fechadas de Previdência Complementar
CNPJ: 18.293.346/0001-90
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 612, Conj. 168 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-022
E-mail para assuntos de privacidade: apoio@tcheprevidencia.com.br

2. Quais dados coletamos

No formulário de inscrição, coletamos:

Não coletamos dados de menores de 18 anos, uma vez que o evento é destinado a dirigentes, conselheiros e profissionais das entidades associadas.

3. Para que usamos os dados (finalidades)

Os dados são tratados exclusivamente para:

1. Registrar e confirmar sua inscrição no evento;
2. Controlar o número de vagas e a lista de presença;
3. Viabilizar seu acesso ao Auditório da Fundação Banrisul;
4. Enviar comunicações operacionais sobre o evento (confirmação, programação, alterações de horário ou local, orientações de acesso);
5. Emitir lista de participantes e certificado ou declaração de participação, se aplicável;
6. Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer regularmente direitos em processos administrativos ou judiciais.

Não usamos os dados para envio de publicidade de terceiros nem os comercializamos.

4. Bases legais

O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de procedimentos preliminares e de contrato (art. 7º, V): dados necessários para efetivar a inscrição e prestar o serviço de participação no evento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): comunicações operacionais sobre o evento e controle de acesso ao local, sempre respeitando suas legítimas expectativas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.

5. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com:

• Fundação Banrisul, anfitriã do evento, para liberação de acesso ao auditório (nome e, se exigido pela portaria, CPF);
• Prestadores de serviços de tecnologia que hospedam o site e o formulário e/ou armazenam as respostas (ex.: hospedagem, e-mail, planilhas em nuvem), atuando como operadores e sob obrigação de confidencialidade;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou determinação judicial;
• Os patrocinadores do evento recebem os dados dos inscritos, salvo se você optar expressamente por isso em ação específica durante o evento.

Caso algum prestador de serviço armazene dados em servidores fora do Brasil, a transferência internacional observará o disposto nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados de inscrição: eliminados ou anonimizados em até 90 dias após a realização do evento, quando encerradas as atividades de prestação de contas e envio de certificados;
• Lista de presença e registros necessários à comprovação da realização do evento: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e para eventual exercício regular de direitos;

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os regulamentos da ANPD;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento (quando esta for a base legal), sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, escreva para apoio@tcheprevidencia.com.br com o assunto "LGPD — Conexões que Transformam". Responderemos em prazo razoável, conforme a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD.

Atenção: a solicitação de eliminação de dados antes do evento implica o cancelamento da inscrição, já que eles são indispensáveis à sua participação.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, tais como controle de acesso restrito aos organizadores, uso de conexões criptografadas (HTTPS) e limitação do compartilhamento ao mínimo necessário. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a você, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a legislação.

9. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento: um cookie de sessão que sustenta a proteção do formulário contra envios forjados e o acesso à área administrativa. Não utilizamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de tráfego de terceiros.

10. Alterações deste Termo

Podemos atualizar este Termo para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em conexoes.tcheprevidencia.com.br/privacidade, com a data da última atualização indicada no topo.

11. Contato

Dúvidas sobre este Termo ou sobre o tratamento dos seus dados: apoio@tcheprevidencia.com.br.

Voltar para a inscrição